Ações Afirmativas no IFB
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Brasília Escolha das Reservas de Vagas
Seleção Anual.
Técnico Integrado ao Médio – para quem terminou o Ensino Fundamental (9° ano) e tem menos de 18 anos.
Seleção Semestral.
Técnico Integrado ao Programa de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA – para quem concluiu o Ensino Fundamental e tem mais de 18 anos.
Técnico Subsequente – para quem já tem o Ensino Médio completo.
Sobre nós.
O Instituto Federal de Brasília (IFB) foi criado em dezembro de 2008, por meio da lei nº 11.892, passando a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, existente em todo o Brasil.
O Instituto Federal de Brasília é uma instituição pública que oferece Educação Profissional gratuita, na forma de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores (FIC), educação profissional técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação, articulados a projetos de pesquisa e extensão. A estrutura multicampi do IFB faculta à instituição fixar-se em vários eixos tecnológicos, diversificando seu atendimento, de conformidade com a vocação econômica das regiões administrativas do Distrito Federal.
A gente não nasce negro, a gente se torna negro. É uma conquista dura, cruel e que se desenvolve pela vida da gente afora. Lélia Gonzalez
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Aplicação da Lei de Cotas no Instituto Federal de Brasília
A Lei nº 12.711, ou como ficou conhecida, a Lei de Cotas, foi sancionada em 29 de Agosto de 2012, dando detalhes sobre os requisitos para ingresso em universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio, o IFB iniciou sua aplicação no mesmo ano com a seleção para ingressantes no ano seguinte 2013, pois o ingresso nos cursos técnicos integrados de nível médio ocorre anualmente.
Compreende-se que um dos principais argumentos a favor das cotas é a possibilidade de reverter distorções em relação ao acesso ao ensino público permitindo assim a redução de desigualdades sociais. Este produto educacional destina-se a auxiliar na democratização do acesso as informações relativas as ações afirmativas aplicadas no acesso e ingresso dos cursos de nível médio técnico do IFB.
Como estudar no IFB?
Cursos Técnicos
Para os cursos técnicos, o Processo Seletivo acontece por sorteio de vagas, seguindo as etapas abaixo:
- O candidato se cadastra no sistema (ifb.edu.br);
- Se quiser concorrer por Reserva de Vagas – Pessoa com Deficiência (PCD), oriundo de Escola Pública (EP), Autodeclarado Preto, Pardo ou indígena (PPI), Baixa Renda (até 1,5 salário mínimo por pessoa da família) -, deve preparar a lista de documentos que comprovem os requisitos e levar no campusdo curso escolhido no período de inscrições;
- Os que solicitaram reserva de vagas como preto, pardo ou indígena, se listados no resultado preliminar da análise documental comprobatória das reservas de vagas, serão convocados para verificação da auto declaração.
- Os candidatos pretos e pardos devem passar por banca de hetero identificação, sendo necessário antes preencher o formulário on-line do respectivo campus em que está concorrendo a vaga.
- Já para comprovação documental indígena, o candidato autodeclarado terá duas formas de apresentação, o preenchimento do formulárioon-line e o encaminhamento (por e-mail) de documentos específicos descritos no edital.
- Após se inscrever e entregar a documentação exigida no edital de seleção, é necessário acompanhar as listas de sorteados (ampla concorrência e reserva de vagas) que são divulgadas no sitedo IFB;
- Se for sorteado, será convocado para matricular-se no campusdo curso escolhido no período determinado no edital de seleção;
Se não for sorteado na primeira chamada, deve continuar acompanhando o processo seletivo pois, se ainda houver vaga remanescente, o interessado acompanha os demais editais para manifestação presencial de interesse pela vaga.
Perguntas
Frequentes
O que são ações afirmativas?
Entende-se por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente.
Qual o objetivo das ações afirmativas?
O objetivo das ações afirmativas é eliminar as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade, ou seja, busca-se uma composição diversificada onde não haja o predomínio de raças, etnias, religiões, gênero, etc.
Como são feitas as ações afirmativas?
Por meio de políticas que propiciem uma maior participação destes grupos discriminados na educação, na saúde, no emprego, na aquisição de bens materiais, em redes de proteção social e de reconhecimento cultural.
A quem se destina a heteroidentificação?
O processo de heteroidentificação é destinado a quem se autodeclara negro (a) – preto(a) ou pardo(a) – e indígena para concorrer às cotas étnico-raciais.
Para que serve o processo de heteroidentificação?
É um processo que complementa a autodeclaração os candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros(as) – pretos(as) e pardos(as) – e indígenas. A finalidade é fazer cumprir o que manda a lei, efetivar a política afirmativa e evitar possíveis fraudes.
Como ocorre o processo de heteroidentificação?
O(A) candidato(a) que se autodeclara negro(a) – preto(a) ou pardo(a) – para concorrer às cotas, se for classificado no Processo Seletivo, é convocado a se apresentar diante de uma banca que vai realizar a heteroidentificação. Podem ser presencial ou on line.
Como saber se preciso participar?
Se você se inscreveu no Processo Seletivo para as cotas de negros(as) – pretos(as) e pardos(as) – e foi classificado(a), será convocado(a) para se apresentar à banca de heteroidentificação. Fique atento aos prazos do edital e à divulgação de data, horário e link de acesso à plataforma virtual de realização da heteroidentificação no campus para o qual está concorrendo. Acompanhe pelo https://www.ifb.edu.br/estude-no-ifb.
Quais as ações afirmativas existentes no Brasil?
Muitas ações afirmativas já foram e são no Brasil, podemos citar; aumento da participação dos grupos discriminados em determinadas áreas de emprego ou no acesso à educação por meio de cotas; concessão de bolsas de estudo; prioridade em empréstimos e contratos públicos; distribuição de terras e moradias; medidas de proteção diferenciada para grupos ameaçados, etc.
Ações afirmativas são políticas anti-discriminatórias?
Não. As ações afirmativas são preventivas e reparadoras no sentido de favorecer indivíduos que historicamente são discriminados. As políticas anti-discriminatórias são apenas formas de reprimir os discriminadores ou de conscientizar aqueles que possam vir a discriminar.
Quais são as ações afirmativas em âmbito federal para os afrodescendentes?
Existem muitas ações, dentre elas está a Lei 10.639/03 e a Lei 11.645/08. Além delas, podemos citar a Lei de Cotas no Ensino Superior, a Portaria Normativa N° 18, de 11 de Outubro de 2012 o DECRETO N° 7.824, De 11 de Outubro de 2012 e o Estatuto da Igualdade Racial.
Candidatos (as) indígenas participam da heteroidentificação?
Neste caso, o processo de heteroidentificação é diferente. Quem concorreu às vagas reservadas para indígenas deve apresentar declaração oficial emitida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), atestando a relação de pertença étnica e social a um grupo ou comunidade indígena estabelecido no Território Nacional Brasileiro, o RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ou declaração de pertencimento étnico de três lideranças de sua comunidade.
O que é a banca de heteroidentificação?
A banca baseia-se exclusivamente nos aspectos fenótipos do(a) próprio(a) candidato(a), que é o conjunto de características visíveis, a exemplo de cor da pele, textura do cabelo, formatos do rosto, lábios e nariz. A ascendência não é levada em conta, ou seja, não importa que pais, avós ou bisavós sejam negros – pretos ou pardos. Além disso, não serão considerados quaisquer registros (civis ou militares) ou documentos.
Ações Afirmativas no IFB
A escolha do tipo de vaga
Ampla Concorrência ou Ações Afirmativas?
Ampla concorrência – são vagas destinadas ao público em geral egressos de escola pública ou privada, ou seja, todos aqueles que não sejam atendidos pelas reservas de vagas destinadas aos pretos, pardos e indígenas (PPI), Pessoas com deficiência (PCD) ou *Agricultura Familiar – exclusivamente destinada aos candidatos do Campus Planaltina (AF).
Ações Afirmativas – São vagas destinadas aqueles que obrigatoriamente cursaram o ensino fundamental integralmente em escola pública e que atendam os requisitos definidos na Lei 12.711/2012.
Glossário das Ações Afirmativas do IFB
- Auto declaração – Declaração em que alguém declara algo sobre si mesmo.
- Lei de reserva de Vagas – A Lei nº 12.711/2012 Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.
- Renda Familiar – a renda familiar per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes dessa família. Exemplificando, a renda familiar per capita de uma família com 4 pessoas, será a soma de todos os salários dividida por 4 (que nesse caso, equivale ao número de familiares).
- Escolaridade – o estudante é egresso de escola pública ou privada.
Lista de Abreviatura das siglas utilizadas nos editais de cursos Técnicos
- Ampla concorrência (AC);
- Vagas para pessoa com deficiência (PCD);
- Vagas para candidatos da agricultura familiar – Campus Planaltina (AF);
- Vagas para candidatos egressos de escola pública (EP), com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo per capita (≤ R), que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas (PPI) e que sejam pessoas com deficiência (PCD) = (EP/ ≤ R/PPI/PCD);
- Vagas para candidatos egressos de escola pública (EP), com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo per capita (≤ R) e que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas (PPI) = (EP/≤ R/PPI) ;
- Vagas para candidatos egressos de escola pública (EP), com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo per capita (≤ R), que sejam pessoas com deficiência (PCD) = (EP/≤ R/PCD) ;
- Vagas para candidatos egressos de escola pública (EP), com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo per capita (≤ R) (EP/ ≤ R) ;
- Vagas para candidatos egressos de escola pública (EP), com renda familiar bruta superior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo per capita (> R), que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas (PPI), que sejam pessoas com deficiência (PCD) = (EP/>R/PPI/PCD) ;
- Vagas para candidatos egressos de escola pública (EP), com renda familiar bruta superior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo per capita (> R), que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas (PPI) = (EP/>R/PPI) ;
- Vagas para candidatos egressos de escola pública (EP), com renda familiar bruta superior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo per capita (> R), que sejam pessoas com deficiência (PCD) = (EP/>R/ PCD) ;
- Vagas para candidatos egressos de escola pública (EP), com renda familiar bruta superior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo per capita (> R) = (EP/>R) .
AVALIAÇÃO DO PRODUTO EDUCACIONAL – “Ações Afirmativas étnico sociais aplicadas no IFB”
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